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Os Vereadores: Avelino Zamboni, Adilson Zamboni, Júlio Cesar Serafim Schebesta, Luiz Carlos Barbosa (Presidente) e Mauro Alvino Ressel participaram de Assembleia promovida pela AMP – Associação dos Municípios do Paraná em Curitiba, no dia 20 de Novembro. A reunião teve como pauta a mobilização das autoridades contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 188/2019¹ apresentada pelo Governo Federal e o Projeto de Lei Complementar – PLC n° 195/2019,² pois estes propõem a extinção de municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Estiveram presentes cerca de 120 autoridades entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco. Contou ainda com as presenças do presidente da Uvepar, Júlio Makuch; do Presidente do Instituto IPZ, Paulo Ziukoski, e dos deputados estaduais Marcel Micheletto, Nelson Luersen, Arilson Chiorato e Professor Lemos.
O Município de Porto Vitória é um dos Municípios que podem ser afetados com a medida, portanto, os representantes do povo – Legislativo e Executivo estão unindo esforços para impedir que Porto Vitória retorne a categoria de distrito.
A AMP, a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e deputados estaduais vão trabalhar em conjunto para tentar derrubar a PEC que prejudica os pequenos Municípios. Assim sendo, no próximo dia 03 de Dezembro, as entidades representativas convocam os prefeitos e vereadores para uma mobilização nacional em defesa dos pequenos Municípios, no Auditório Petrônio Portela, em Brasília.
A intenção é fazer uma mobilização intensa de prefeitos, vereadores e deputados para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ, onde a PEC será analisada, a derrubar a matéria.
¹ A Proposta de Emenda a Constituição – PEC 188/2019 pode ser acessada no link:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139704
² O Projeto de Lei Complementar nº 199/2019 é de autoria do Senador do Paraná, Oriovisto Guimarães, e pode ser acessado no link:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138196
