Dados Abertos
Esta seção disponibiliza dados públicos em formato aberto, estruturado e legível por máquinas, permitindo sua consulta, utilização e reutilização por qualquer cidadão, desenvolvedor ou organização.
A iniciativa de Dados Abertos integra as ações de transparência da Câmara Municipal, visando ampliar o acesso às informações públicas e fortalecer o compromisso com a transparência e o controle social.
Os dados são disponibilizados conforme as recomendações da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e seguem princípios como acessibilidade, atualização, formato não proprietário e possibilidade de processamento automatizado.
A disponibilização dos conjuntos de dados ocorre de forma contínua, podendo novos dados serem incluídos gradativamente conforme estruturação interna da Câmara Municipal.
O que são Dados Abertos?
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato que permite livre acesso, utilização, compartilhamento e redistribuição, respeitadas as legislações aplicáveis e, quando necessário, a citação da fonte.
Os dados são organizados em conjuntos e recursos, podendo incluir planilhas, documentos, integrações ou outros formatos eletrônicos estruturados.
A Câmara Municipal disponibiliza conjuntos de dados abertos em formatos estruturados e legíveis por máquinas, permitindo consulta, reutilização e integração por aplicações externas, em conformidade com os princípios de transparência pública e acesso à informação.
Leitura Importante
- Lei de Acesso à Informação – LAI
- Dados Abertos: Cartilha para Desenvolvedores
- Manual dos Dados Abertos: Desenvolvedores
Dados Abertos do Portal Institucional
Os dados públicos do Portal Institucional da Câmara podem ser acessados em formato JSON por meio da API pública do portal, além de feeds RSS disponibilizados nas seções de conteúdo.
Estão disponíveis informações referentes a: notícias; páginas institucionais; categorias e conteúdos publicados; informações institucionais do portal; entre outros.
Dados Abertos do Portal da Transparência
Os dados do Portal da Transparência podem ser consultados e exportados em formatos abertos como CSV, JSON e YAML.
As informações abrangem dados públicos relacionados a:
- receitas;
- despesas;
- licitações;
- contratos;
- pessoal;
- demais informações de transparência pública.
O download e acesso aos conjuntos de dados podem ser realizados diretamente pelo Portal da Transparência (Acesse aqui).
Regras de Utilização
O acesso aos dados disponibilizados neste portal é livre para qualquer pessoa física ou jurídica.
As informações fornecidas são de responsabilidade da Câmara Municipal até o momento do acesso pelo usuário. Após o download ou utilização dos dados, a Câmara Municipal não se responsabiliza por alterações, interpretações, uso indevido ou consequências decorrentes de sua utilização por terceiros.
Os usuários assumem integral responsabilidade pelo uso das informações e por quaisquer serviços, aplicações ou análises desenvolvidas a partir dos dados disponibilizados.
O acesso e utilização dos dados implicam ciência e concordância com as regras aqui apresentadas.
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, o atendimento poderá ser realizado por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal.