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Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, R$ 2.936.400,00 (Dois milhões, novecentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) haviam retornado aos cofres da União até o último sábado, dia 13 de Junho. Este valor refere-se ao montante já devolvido por servidores públicos do Paraná que receberam indevidamente o auxílio emergencial.
O Programa, criado em função da pandemia da Covid-19, é destinado apenas aos cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social. O TCE apurou dados dos servidores municipais e estaduais, cruzou com os dados dos beneficiários do auxílio emergencial, e com isso encontrou uma lista de beneficiários que receberiam indevidamente o recurso.
De acordo com o portal do TCE, este ressarcimento foi efetuado por 2.659 servidores municipais e estaduais. Os números representam 27,4% do valor, e 17,1% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo programa. O Município de Porto Vitória teve 5 apontamentos de servidores que teriam recebido o auxílio indevidamente.
Desde o início do levantamento de dados, os órgãos envolvidos na fiscalização deixaram claro que nem todos os beneficiários agiram de má-fé, solicitando o auxílio a que não teriam direito. Em algumas situações, o depósito era feito de maneira automática em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o programa “Bolsa Família”; ainda, há o uso indevido, por criminosos, dos documentos dos servidores, situações que estão sendo investigadas pelo governo federal.
LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
O governo Federal divulgou a lista de todos os beneficiários no Portal da Transparência. Os filtros podem direcionar a pesquisa por período, Estado, Município, e valor. A população pode acessar a lista e, se encontrar alguma irregularidade, denunciar o recebimento indevido. O controle social é uma importante ferramenta na fiscalização, pois pode ajudar a recuperar os recursos que foram destinados a quem não necessita do auxílio.
Você pode acessar a lista de beneficiários neste link:
