A Posse e Instalação da Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo de Porto Vitória aconteceu no dia 27 de Abril de 2023, às 14:00 horas, na Câmara Municipal. A iniciativa surgiu com o Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria da Vereadora Naiara Goreti Kampmann. O Projeto foi aprovado pelos Vereadores da Casa e sancionado pelo Poder Executivo Municipal. Com a aprovação, a Lei nº 1620/2022 regulamentou a criação da Procuradoria da Mulher.
Lei Municipal nº 1620/2022:
https://camaraportovitoria.pr.gov.br/sistema/documentos/leis_ordinarias/2022/16202022.pdf
Representantes da Delegacia da Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça, do Poder Executivo Municipal, da Vara da Infância, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, do Conselho Tutelar, do Cartório Municipal, bem como Secretárias Municipais prestigiaram o ato.
A Representante da Delegacia de Polícia Civil, Paula Andressa Oconski, destacou que a Delegacia Regional da Mulher está de portas abertas para auxiliar no atendimento às demandas da população.
A Procuradora empossada, Vereadora Naiara Goreti Kampmann informou que estará disponível para atendimentos nas segundas-feiras das 17:00 às 18:30 horas, e que continua a disposição da população nos demais horários. A Vereadora mencionou as atribuições da Procuradoria, e agradeceu os colegas Vereadores Antonio Carlos Guimarães e Jandir Antenor Vergopolan, procuradores adjuntos que aceitaram o convite para participar da procuradoria.
O Juíz Titular da Vara da Infância, Família, Juventude e Anexos, Carlos Eduardo Matiolli Kochanny parabenizou a iniciativa e falou da importância da Implantação para o Município de Porto Vitória, uma passo a mais na garantia dos direitos das mulheres.
As deputadas Estaduais Cristina Silvestri – primeira procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP e Cloara Pinheiro – atual procuradora da Mulher da Assembleia não puderam estar presentes devido a outros compromissos de Estado, assim, enviaram seus vídeos parabenizando a Vereadora e a todos os envolvidos na implantação da Procuradoria.
O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Juliano Neumar Schebesta, deu posse à procuradora da mulher, Vereadora Naiara Goreti Kampmann, bem como aos procuradores adjuntos, Vereadores Antônio Carlos Guimarães e Jandir Antenor Vergopolan.
O que é a procuradoria da Mulher ?
A Procuradoria da Mulher é um órgão de apoio, que tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra atos de violência e discriminação, bem como a busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Além disso, pode realizar campanhas de conscientização, incentivar ações que promovam os direitos das mulheres, bem como receber e encaminhar denúncias para os órgãos competentes.
O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, e pode ser acessado no link: https://www.facebook.com/camaraportovitoria/videos/1361262194436206
Confira as fotos do evento:
