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Comissão de Finanças e Orçamento
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
- I – proposta orçamentária, opinando sobre as emendas apresentadas;
- II – a apresentação de contas do Município;
- III – as proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente alterem receita ou
despesa do Município, acarretem responsabilidade ao erário Municipal ou interesse ao crédito público; - IV – os balancetes e balanços da Prefeitura, acompanhando por intermédio destes o andamento das despesas públicas;
- V – as proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, subsídios e representações do Prefeito, subsídio dos Vereadores, quando for o caso, e a
representação do Vice-Prefeito;
FAZEM PARTE DA COMISSÃO:
- Relator: Naiara Goreti Kampmann
- Membro: Gilberto Graeff
- Membro: Antônio Carlos Guimarães
Comissão de Justiça e Redação
Compete a Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, nos aspectos constitucional, legal ou jurídico,
regimental, de técnica legislativa, analisá-lo sob todos os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
É obrigatória a audiência da Comissão de Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvados os que, explicitamente, tiverem
outro destino pelo Regimento Interno. A Comissão de Justiça e Redação deve manifestar-se sobre o mérito das seguintes proposições:
- I – Organização administrativa da Câmara e da Prefeitura
- II – Contrato, ajustes, convênios e consórcios;
- III – Licença ao Prefeito e Vereadores.
FAZEM PARTE DA COMISSÃO:
- Relator: Antônio da Cruz Worma de Souza
- Membro: Juliano Neumar Schebesta
- Membro: Antônio Carlos Guimarães
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emite parecer sobre os processos referente à educação, ensino, artes, cultura, patrimônio histórico,
esportes, higiene e saúde pública e às obras assistênciais. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social possui a seguinte composição:
FAZEM PARTE DA COMISSÃO:
- Relator: Jorge Marcelo Schneider
- Membro: Naiara Goreti Kampmann
- Membro: Silvano Osmar Schimidt
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar sobre todos os processos atinentes à realização de Obras e serviços prestados
pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito Municipal, assim como opinar sobre processos referentes
a assuntos ligados à indústria, ao comércio, à agricultura e à pecuária. A esta Comissão também compete fiscalizar a execução do Plano de Desenvolvimento
do Município.
FAZEM PARTE DA COMISSÃO:
- Relator: Silvano Osmar Schimidt
- Membro: Antônio da Cruz Worma de Souza
- Membro: Antônio Ermir Schneider